Última atualização: 22/12/2024
1. Partes Contratantes
1.1. A Utilidades Shopping, inscrita no CNPJ sob o nº 53.084.975/0001-01, com sede na Rua Dom Joaquim, nº 512, Fortaleza/CE, doravante denominada "Plataforma".
1.2. O Lojista, pessoa física ou jurídica, identificado por meio do cadastro realizado na Plataforma e no AliExpress, doravante denominado "Lojista".
1.3. A adesão do Lojista ao presente contrato se dá mediante aceitação eletrônica, após a leitura integral e concordância com os termos estabelecidos.
2. Objeto
2.1. O presente contrato tem como objeto a adesão do Lojista à Plataforma Utilidades Shopping, para fins de exposição, divulgação, intermediação e comercialização de produtos por meio da infraestrutura tecnológica disponibilizada pela Plataforma.
2.2. A Plataforma atuará como intermediária entre o Lojista e os Clientes finais, proporcionando ferramentas para a gestão de vendas, pagamentos, devoluções e suporte técnico, sem se responsabilizar pela fabricação ou entrega dos produtos.
3. Adesão e Cadastro
3.1. Para formalizar a adesão, o Lojista deve obrigatoriamente:
3.1.1. Realizar o cadastro no AliExpress, seguindo as políticas e diretrizes estabelecidas por essa plataforma;
3.1.2. Preencher integralmente o formulário disponibilizado pela Plataforma Utilidades Shopping, fornecendo:
3.1.2.1. Dados pessoais e/ou empresariais completos (Nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail);
3.1.2.2. Link da loja cadastrada no AliExpress;
3.1.2.3. Outras informações pertinentes solicitadas pela Plataforma.
3.2. O Lojista declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. A Plataforma se reserva o direito de validar e/ou recusar cadastros que não atendam aos requisitos estabelecidos, mediante comunicação formal ao Lojista.
3.4. O Lojista será responsável por manter atualizadas todas as informações cadastradas na Plataforma, incluindo dados bancários, contato e produtos.
4. Obrigações do Lojista
4.1. O Lojista se compromete a:
4.1.1. Garantir que os produtos cadastrados estejam em conformidade com as regulamentações brasileiras e internacionais aplicáveis, incluindo normas de segurança, qualidade e certificações obrigatórias;
4.1.2. Fornecer descrições completas e precisas dos produtos, com informações sobre características, materiais, dimensões, peso, garantias e outras especificações relevantes;
4.1.3. Inserir imagens de alta qualidade, que representem fielmente o produto oferecido;
4.1.4. Praticar preços compatíveis com o mercado e respeitar os valores informados na Plataforma;
4.1.5. Oferecer atendimento ao Cliente com cortesia, eficiência e agilidade, respondendo a dúvidas e solicitações no prazo máximo de 48 horas úteis;
4.1.6. Cumprir integralmente os prazos de entrega informados no momento da venda;
4.1.7. Aceitar devoluções e realizar reembolsos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as políticas do AliExpress e da Plataforma.
4.2. O Lojista será integralmente responsável por:
4.2.1. A autenticidade, qualidade e procedência dos produtos comercializados;
4.2.2. Danos materiais ou morais causados a Clientes em decorrência de produtos defeituosos, informações falsas ou práticas comerciais abusivas;
4.2.3. Custos relacionados à devolução de produtos e à solução de disputas abertas pelos Clientes.
5. Obrigações da Plataforma
5.1. A Plataforma se compromete a:
5.1.1. Disponibilizar gratuitamente os produtos do Lojista no site de vendas (www.utilidadesshopping.com.br) para, exposição e intermediação da venda de produtos;
5.1.2. Promover a visibilidade dos produtos cadastrados, por meio de campanhas publicitárias, ferramentas de SEO e integração com plataformas externas (Meta Ads, Google Ads, etc.);
5.1.3. Garantir a segurança das transações financeiras realizadas na Plataforma;
5.1.4. Prestar suporte técnico ao Lojista, auxiliando na resolução de problemas de Clientes.
5.2. A Plataforma não se responsabiliza por:
5.2.1. Produtos enviados com atraso ou fora das especificações anunciadas;
5.2.2. Reclamações de Clientes decorrentes de práticas do Lojista que infrinjam as políticas da Plataforma ou do AliExpress.
6. Remuneração e Repasse
6.1. O AliExpress cobrará uma comissão sobre cada venda realizada, conforme a tabela de categorias abaixo:
6.1.1. Sapatos e Tênis: 5%;
6.1.2. Eletrônicos de Consumo: 5% a 8%;
6.1.3. Roupas e Acessórios: 8%;
6.1.4. Outras categorias: consultar tabela específica com o AliExpress.
6.2. A Utilidades Shopping adiciona um percentual na faixa de 20% a 40% para anunciar os produtos na Plataforma. Esse percentual não é cobrado do Lojista, é um valor adicionado na Plataforma para venda ao Cliente.
7. Entrega e Logística
7.1. O Lojista é responsável por cumprir os prazos de entrega informados na Plataforma e pelo AliExpress.
7.2. Em caso de atrasos ou problemas de entrega, o Lojista deve informar imediatamente o Cliente e a Plataforma, apresentando justificativa e novo prazo estimado.
8. Disputas e Penalidades
8.1. Em caso de disputas abertas pelos Clientes, a Plataforma atuará como mediadora, junto ao AliExpress, buscando uma solução amigável entre as partes.
8.2. O não cumprimento das cláusulas deste contrato poderá resultar nas seguintes penalidades ao Lojista:
8.2.1. Advertência formal;
8.2.2. Suspensão temporária da loja;
8.2.3. Rescisão unilateral do contrato e exclusão da loja da Plataforma.
9. Vigência e Rescisão
9.1. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido por prazo indeterminado, até a rescisão por ambas as partes.
10. Foro e Disposições Gerais
10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.2. As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste contrato.
