Última atualização: 22/12/2024
1. Introdução
1.1. A presente Política de Privacidade é um documento elaborado em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, regulamentada pelo Decreto nº 10.046/2019, bem como outras legislações aplicáveis ao tema da privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir que todos os dados pessoais tratados pela Utilidades Shopping, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.084.975/0001-01, sejam manuseados com segurança, transparência e em estrita observância à legislação vigente.
1.2. Esta Política é aplicável a todos os usuários, clientes e visitantes do site e estabelece as diretrizes para coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados pessoais, considerando o respeito aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Dados Coletados
2.1. Tipos de Dados Pessoais Coletados
2.1.1. Informações de identificação pessoal, tais como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e dados de filiação, quando aplicável.
2.1.2. Informações de contato, incluindo, mas não se limitando a, endereço residencial ou comercial, e-mail e números de telefone fixo ou celular.
2.1.3. Informações financeiras, compreendendo dados bancários, números de cartões de crédito ou débito, histórico de transações, bem como quaisquer informações necessárias à efetivação de pagamentos de bens e serviços.
2.1.4. Dados relacionados à navegação, tais como endereço IP, cookies, histórico de acessos, padrões de comportamento, geolocalização e preferências demonstradas no ambiente virtual.
2.2. Exclusão de Dados Sensíveis
2.2.1. A Utilidades Shopping declara que, em conformidade com os preceitos da LGPD, não realiza a coleta de dados pessoais classificados como sensíveis, a saber: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos do artigo 5º, inciso II, da referida Lei.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
3.1. A utilização dos dados pessoais coletados ocorre exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas, específicas, explícitas e informadas, de modo que todo e qualquer tratamento é realizado de acordo com os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança.
3.2. As finalidades do tratamento incluem, mas não se limitam a:
3.2.1. A execução de contratos celebrados entre a loja e seus clientes, envolvendo o processamento e a entrega de pedidos.
3.2.2. A realização de transações financeiras por intermédio de plataformas confiáveis, incluindo Mercado Pago e PicPay.
3.2.3. O fornecimento de suporte técnico e atendimento ao cliente, conforme aplicável.
3.2.4. A análise de dados para melhoria contínua da experiência do cliente no ambiente virtual, utilizando ferramentas como Google Analytics.
3.2.5. A realização de campanhas publicitárias e promocionais através de plataformas de marketing digital como Meta (Facebook e Instagram) e Google Ads.
3.2.6. O cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias impostas pela legislação nacional aplicável.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Os dados pessoais tratados podem ser compartilhados com terceiros, exclusivamente para os fins descritos nesta Política, observando os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. Tais terceiros incluem:
4.1.1. Empresas transportadoras e de logística, para viabilizar a entrega de mercadorias adquiridas.
4.1.2. Instituições financeiras e operadores de pagamento eletrônico, responsáveis pelo processamento de transações.
4.1.3. Provedores de tecnologia, incluindo, mas não se limitando a, Nuvemshop, Perfit e Empreender+, que oferecem suporte técnico para o funcionamento da loja virtual.
4.1.4. Plataformas de publicidade e marketing, como Meta e Google, para ações promocionais direcionadas.
5. Consentimento
5.1. O consentimento para a coleta e o tratamento de dados pessoais é obtido no primeiro acesso do usuário ao site, mediante aviso claro e inequívoco, conforme exigido pelo artigo 7º, inciso I, da LGPD.
5.2. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento de forma gratuita e simplificada, mediante solicitação enviada ao encarregado de dados (DPO), por meio do endereço eletrônico [email protected].
6. Direitos dos Titulares de Dados
6.1. Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
6.1.2. Acesso aos seus dados pessoais armazenados pela loja.
6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
6.1.5. Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, salvo hipóteses legais de retenção.
6.1.6. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
7. Segurança da Informação
7.1. Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição, incluindo, mas não se limitando a:
7.1.1. Criptografia avançada para proteção de informações sensíveis.
7.1.2. Controle de acesso rigoroso, restrito a profissionais devidamente autorizados.
7.1.3. Auditorias regulares e manutenção de sistemas de proteção cibernética atualizados.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
8.1. O encarregado pela proteção de dados pessoais é responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a loja e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.2. Contato: [email protected].
9. Transferências Internacionais de Dados
9.1. Declaramos que não realizamos a transferência de dados pessoais para fora do território nacional.
10. Disposições Finais
10.1. Esta Política será revisada periodicamente para garantir sua conformidade com as melhores práticas e atualizações legislativas aplicáveis.
11. Foro Competente
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias ou questões oriundas desta Política de Privacidade, ressalvados os casos em que a legislação aplicável imponha foro diverso para proteção dos direitos do consumidor.
