Última atualização: 22/12/2024
1. Introdução
1.1. Esta Política de Devolução e Reembolso regula os procedimentos adotados pela Utilidades Shopping, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para garantir os direitos dos clientes em casos de devoluções, trocas e reembolsos.
1.2. Aplica-se a todos os produtos adquiridos em nossa plataforma, sejam nacionais ou importados.
2. Direito de Arrependimento
2.1. O cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. Para exercer este direito, o cliente deve:
2.2.1. Entrar em contato com nossa central de atendimento pelo WhatsApp (85) 2139-6208 ou e-mail [email protected];
2.2.2. Informar os dados do pedido, incluindo número, CPF e motivo da devolução;
2.2.3. Aguardar as instruções para envio do produto.
2.3. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e manuais que o acompanham.
3. Devolução de Produtos com Defeito ou Avaria
3.1. Caso o cliente receba um produto com defeito ou avariado, poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. O procedimento inclui:
3.2.1. Envio de fotos ou vídeos que comprovem o defeito/avaria para análise;
3.2.2. Abertura de um protocolo de atendimento com número de registro;
3.2.3. Devolução do produto para análise técnica, seguindo as instruções fornecidas pela Utilidades Shopping.
3.3. Caso o defeito seja confirmado, o cliente poderá optar por:
3.3.1. Substituição do produto por outro igual ou similar;
3.3.2. Reembolso integral do valor pago, atualizado monetariamente;
3.3.3. Abatimento proporcional do preço, em caso de permanência com o produto.
4. Condições de Devolução
4.1. O produto devolvido deverá atender às seguintes condições:
4.1.1. Estar na embalagem original, com etiquetas intactas;
4.1.2. Não apresentar sinais de uso ou danos causados pelo cliente;
4.1.3. Acompanhar todos os acessórios, manuais e notas fiscais.
4.2. Produtos que não atendam às condições acima poderão ser devolvidos ao cliente sem reembolso ou troca.
5. Custos de Envio
5.1. Em casos de devolução por arrependimento, os custos de envio são de responsabilidade do cliente.
5.2. Nos casos de devolução por defeito ou erro no envio, os custos de envio são de responsabilidade da Utilidades Shopping e/ou Fornecedores.
5.3. O reembolso do frete, quando aplicável, será efetuado junto ao reembolso do produto.
6. Reembolsos
6.1. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente:
6.1.1. Para pagamentos via cartão de crédito, o valor será estornado na fatura do cliente, podendo levar até 2 faturas úteis, dependendo da operadora do cartão. Nesse caso, o cliente pode confirmar o prazo de devolução, após a Utilidades Shopping enviar comprovante de estorno;
6.1.2. Para pagamentos via pix, o reembolso será feito por meio de estorno na mesma conta em que foi realizado o pagamento em até 2 dias úteis.
6.1.3. Para pagamentos via boleto, o reembolso será feito via transferência bancária para a conta indicada pelo cliente em até 2 dias úteis. Para reembolso via transferência bancária, o cliente deverá indicar o banco, conta, agência, informar se é corrente ou poupança, nome completo e CPF.
6.2. Em caso de reembolsos parciais (abatimento do preço), o valor será calculado proporcionalmente ao dano ou ao defeito identificado.
7. Produtos Não Elegíveis para Devolução
7.1. Não serão aceitos pedidos de devolução para os seguintes casos:
7.1.1. Produtos personalizados ou feitos sob encomenda, salvo em casos de defeito;
7.1.2. Produtos que apresentem danos decorrentes de mau uso ou manipulação inadequada pelo cliente;
7.1.3. Produtos cuja devolução tenha sido solicitada fora dos prazos estabelecidos nesta política.
8. Atendimento ao Cliente
8.1. Todos os pedidos de devolução e reembolso devem ser realizados através dos canais de atendimento oficiais:
8.1.1. WhatsApp: (85) 2139-6208;
8.1.2. E-mail: [email protected].
8.2. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 08:00 às 22:00 horas.
8.3. O prazo para análise de solicitações é de até 14 dias úteis.
9. Garantias Adicionais
9.1. Produtos com garantia contratual além da legal terão os prazos e condições indicados no termo de garantia fornecido pelo fabricante ou fornecedor.
9.2. A garantia contratual não exclui os direitos previstos na legislação vigente.
10. Atualizações desta Política
10.1. A Utilidades Shopping se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, mediante publicação das alterações em nosso site com antecedência mínima de 7 dias.
10.2. Recomendamos que os clientes revisem esta política regularmente para se manterem informados sobre seus direitos e deveres.
