Última atualização: 22/12/2024
1. Aceitação dos Termos
1.1. O acesso ao site da Utilidades Shopping está condicionado à aceitação e cumprimento destes Termos Gerais de Uso.
1.2. O uso contínuo do site implica na aceitação integral dos termos, políticas e regulamentos aplicáveis.
1.3. Caso não concorde com os termos, recomendamos não utilizar o site ou os serviços da Utilidades Shopping.
2. Objeto
2.1. A Utilidades Shopping é uma plataforma de intermediação de vendas online, permitindo que clientes adquiram produtos oferecidos por diversos fornecedores.
2.2. Os produtos disponibilizados no site são fornecidos diretamente por terceiros, não sendo a Utilidades Shopping responsável pela fabricação ou garantia de qualidade dos itens.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Para realizar compras na plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, devendo notificar imediatamente a Utilidades Shopping em caso de acesso não autorizado.
3.3. A Utilidades Shopping se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos ou forneçam informações falsas.
4. Condições de Compra
4.1. Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, respeitando as compras já confirmadas.
4.2. O cliente deve revisar as descrições, imagens e especificações do produto antes de finalizar a compra.
4.3. A confirmação do pedido está sujeita à validação do pagamento pela instituição financeira.
4.4. Em casos de indisponibilidade de estoque, o cliente será notificado e poderá optar entre:
4.4.1. Substituir o produto por outro de valor equivalente;
4.4.2. Receber o reembolso integral do valor pago.
5. Entregas e Prazos
5.1. Os prazos de entrega são informados no momento da compra e variam conforme a localidade do cliente, o tipo de frete e o fornecedor responsável.
5.2. A Utilidades Shopping não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
5.2.1. Greves, condições climáticas ou outros fatores externos;
5.2.2. Informações incorretas fornecidas pelo cliente no endereço de entrega.
5.3. Caso ocorra atraso ou extravio, o cliente deve entrar em contato com a Utilidades Shopping para a resolução do caso.
6. Política de Troca e Devolução
6.1. A política de troca e devolução da Utilidades Shopping segue o Código de Defesa do Consumidor, permitindo devoluções por arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
6.2. Produtos com defeito poderão ser trocados ou devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento.
6.3. Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contatar o suporte da Utilidades Shopping, fornecendo as informações necessárias para análise do caso.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Utilidades Shopping ou de seus parceiros, sendo protegido por leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Utilidades Shopping.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. A Utilidades Shopping coleta e utiliza dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade, disponível no site.
8.2. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas de coleta, armazenamento e uso de dados descritas na Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Utilidades Shopping não se responsabiliza por danos decorrentes de:
9.1.1. Uso inadequado dos produtos adquiridos;
9.1.2. Atrasos ou falhas de entrega causados por terceiros;
9.1.3. Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos fornecedores.
9.2. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da Utilidades Shopping excederá o valor pago pelo cliente no produto relacionado à reclamação.
10. Suspensão e Encerramento de Serviços
10.1. A Utilidades Shopping pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso ao site para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.
10.2. O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
11. Alterações nos Termos
11.1. A Utilidades Shopping se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação das alterações no site.
11.2. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados.
12. Foro
12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao presente termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
